Quem já tem

O panorama da realização do Zoneamento Ecológico Econômico no Brasil é bastante diversificado, já que mais de 15 estados estão elaborando ou implementando o ZEE (números de janeiro de 2008), com coordenação de seus respectivos órgãos de meio ambiente. Maranhão, Paraná e Ceará criaram o Zoneamento em convênio com entidades de ensino e pesquisa, empresas de pesquisa e extensão rural e parceria com órgãos federais. Já os estados do Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, Pará e Pernambuco ainda estão no processo de elaboração do ZEE.

A visão macrorregional também orienta o uso dessa ferramenta de ordenação, que é parte, por exemplo, do Projeto de Revitalização do Rio São Francisco – terceira maior bacia hidrográfica do Brasil, ameaçada por esgoto, garimpo, fertilizantes, barragens e tantos outros impactos. No São Francisco, o processo de Zoneamento foi aprofundado: especialistas em biodiversidade, ecologia da paisagem e geoprocessamento definiram alguns alvos de conservação, além de pesquisadores e ONGs que revelaram informações sobre a distribuição das espécies selecionadas, criando-se cerca de 1,5 mil registros de fauna e flora ameaçadas e endêmicas. Os dados foram cruzados com mapas de cobertura vegetal remanescente, ocorrência de cavernas, entre outros, e só então definida a relevância biológica de cada porção do território. Os mapas permitiram construir então três propostas de cenários, com oportunidades e ameaças de conservação.

O Ministério do Meio Ambiente e da Integração Nacional, junto com outros órgãos da administração pública, também apresentaram uma proposta de ZEE para a região de influência da BR-163 (Cuiabá - Santarém) – 330 mil hectares da área conhecida como distrito florestal sustentável. O relatório, um retrato das limitações e potencialidades locais, apresenta quatro cenários possíveis, partindo do caos até algo mais próximo da situação ideal. Ferramenta para ser utilizada pelo poder público do Pará, e que apresenta sugestões inéditas, como a proposta de exploração de granito ornamental no Sul do Pará e gradações tipológicas de atividades econômicas à medida que se aproximam de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Para chegar a conclusões como estas, o ZEE depende de um longo processo de consulta pública, que no caso dos estados ocorre em audiências públicas antes do documento seguir para aprovação na Assembléia Legislativa. No Mato Grosso, após 18 anos de discussões, a proposta de ZEE foi apresentada este ano pelo governador, Blario Maggi, com um desenho que prevê até 27% do território para áreas protegidas. Em audiência preliminar com mais de 40 entidades de vários setores, o texto já produziu polêmica reação do agronegócio. O debate ainda se estende por mais 12 audiências antes de seguir ao plenário para seu desenho final, previsto para ocorrer ainda em 2008.

Já a experiência acreana com o Zoneamento, em elaboração em 2008, dos 153 mil km² do estado, vem-se mostrando uma ‘moldura’ bem sucedida para os mais diferentes projetos de desenvolvimento. Planos de Recursos Hídricos, com regras para conservação de lagoas, rios, nascentes, foram agregados às estratégias do documento, que hoje conta com zonas bem definidas para produção agrícola e pecuária, sistemas agroflorestais, extrativismo, exploração de madeira, entre outros. Para o eixo político-cultural, o município de Brasiléia, (AC), também foi escolhido como um piloto para o ordenamento territorial e indígena, num trabalho conhecido como etnozoneamento.