Introdução

A distribuição espacial das atividades humanas e suas construções, intercaladas a ambientes naturais e áreas rurais, lembra uma maquete em que elementos variados formam um único conjunto. Mas o conflito entre ocupação humana, economia e preservação ambiental está distante dessa imagem de harmonia. Para nortear a gestão equilibrada do território são necessários instrumentos de planejamento e ordenação das atividades. Entre eles, o Zoneamento  Ecológico Econômico (ZEE) coloca-se como a principal ferramenta de planejamento ambiental no Brasil.

Dentro da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), o ZEE é um instrumento legal de diagnóstico do uso do território visando assegurar o desenvolvimento sustentável. Divide a terra em zonas, a partir dos recursos naturais, da sócio-economia e de marcos jurídicos, onde são definidas potencialidades econômicas, fragilidades ecológicas e as tendências de ocupação, incluindo as condições de vida da população. Essas informações reunidas irão compor cenários com diretrizes para a tomada de decisões e investimentos. O ZEE lembra muito o Plano Diretor dos municípios, só que em grande escala e, mais voltado para os aspectos ambientais.

O Zoneamento Ecológico Econômico existe há cerca de 20 anos no país em nível federal, com sua execução à cargo da Comissão Coordenadora do ZEE, instituída por decreto, em 1990. O objetivo maior da coordenação é organizar as decisões de agentes públicos e privados quanto a planos, programas de governo e atividades que utilizem recursos naturais – orientando estados e municípios. Também busca metodologias para estabelecer áreas prioritárias de conservação da biodiversidade, da água e do solo.

Instância interministerial, a Comissão Coordenadora possui um núcleo de instituições com experiências relacionadas para compor cenários tão diversos: Ministério do Meio Ambiente, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais,Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros. O trabalho não é pequeno: planejar, acompanhar e articular-se com os estados, apoiando-os na execução dos respectivos ZEEs, que podem ser aplicados também em macro-regiões, municípios e zonas de interesse específico, a exemplo do Rio São Francisco ou da BR-163, Santarém-Cuiabá.

O maior desafio do ZEE é fazer funcionar um verdadeiro sistema de interesses contraditórios. Após o uso do conhecimento técnico para planejar a exploração dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável num estado. Governo, setor produtivo e sociedade local precisam orientar suas decisões e atuações, tendo como foco as fontes de sobrevivência naturais mapeadas. Esforço que depende de participação e de um amplo movimento social para esse novo processo de ordenamento.

Mais uma bússola de planejamento e de políticas públicas do que uma imposição legal, o Zoneamento Ecológico Econômico é alvo hoje de um projeto de lei (PL 2048/07) que visa reforçar sua importância na PNMA. Pelo PL, que tramita na Câmara dos Deputados, os planos de ordenação do território e de desenvolvimento sócio-econômico deverão obrigatoriamente considerar as informações constantes no ZEE. 

A proposta é que as informações sejam armazenadas em formato eletrônico e reunidas num banco de dados acessível ao público, uniformizando critérios. “O zoneamento deve se transformar no mais importante instrumento de estruturação dos setores florestas, madeireiro, pecuário, de agricultura, mineração, pesca e todos que exploram a natureza”,